Agora é lei: Foi sancionada no Diário Oficial do Poder Executivo desta segunda-feira (09/12) a lei 6.611/2013, que garante a criação da Casa do Trabalhador em todo o estado. O primeiro polo do Programa Estadual foi inaugurado em Manguinhos, no mês de julho.
Proposta pela deputada Claise Maria (PSD), o projeto prevê a inserção do trabalhador no mercado de trabalho, além de incentivar políticas públicas para geração de emprego e renda. “Minha maior preocupação ao apresentar esse projeto foi garantir o acesso a este serviço em diferentes pontos do estado, e não apenas em Manguinhos. Agora, por força de lei, esse atendimento ganhará forma e poderá ser expandido”, aposta a parlamentar.
Na Casa do Trabalhador, serão oferecidos serviços como qualificação e orientação profissional, seguro-desemprego e balcão de empregos. O texto incentiva ainda a criação de convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, que será responsabilidade do Poder Executivo.
(Lucas Lima)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.