10 DE JULHO - DIA MUNDIAL DA LEI / Como senador, Rui Barbosa (1849-1923) contribuiu para a Constituição de 1891 e para o Direito brasileiro. Atribuiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o controle sobre a legalidade de atos do Legislativo e do Executivo. Introduziu o habeas-corpus: do Direito romano, tenha seu corpo, medida em favor de quem sofra ameaça de abuso de poder.
Em 1892, oficiais lançam manifesto contra a permanência do vice Floriano como presidente, depois da renúncia de Deodoro; 46 oposicionistas apóiam o manifesto. Detidos. Rui entra com pedido de habeas-corpus, negado, e vários são deportados para o Amazonas. Fica o registro: Rui nos apresentou o habeas e foi o primeiro a lançar mão dele.
Em 1892, oficiais lançam manifesto contra a permanência do vice Floriano como presidente, depois da renúncia de Deodoro; 46 oposicionistas apóiam o manifesto. Detidos. Rui entra com pedido de habeas-corpus, negado, e vários são deportados para o Amazonas. Fica o registro: Rui nos apresentou o habeas e foi o primeiro a lançar mão dele.
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