Projeto de lei pode isentar o desempregado de pagar taxa de inscrição dos concursos públicos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pode votar, na próxima semana, um projeto de lei que isenta os desempregados do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos. A proposta será analisada em decisão terminativa e, se for aprovada, vai seguir para sanção do presidente Lula. O senador Marcelo Crivella, autor do projeto, afirma que, sem dinheiro, não há como pagar as taxas de inscrição dos concursos públicos, que ele considera muito caras. O senador disse ainda que esses concursos são importantes pois é uma forma democrática de acesso à atividade profissional.
Nova lei que obriga aulas de direção noturnas começa a vigorar
Começa hoje a nova regra do Conselho Nacional de Trânsito para quem for tirar a carteira de motorista. Agora, será obrigatório que o aluno faça 20% das aulas práticas no período da noite. Ou seja, das 20 horas exigidas para obter a autorização para dirigir, quatro deverão ser feitas de noite. No caso de adição ou mudança de categoria, serão três, das 15 horas exigidas. O objetivo da nova regra é fazer com que o aluno passe pela experiência de dirigir em algumas condições adversas. No entanto, o custo adicional que as autoescolas vão ter poderá ser repassado aos alunos.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pode votar, na próxima semana, um projeto de lei que isenta os desempregados do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos. A proposta será analisada em decisão terminativa e, se for aprovada, vai seguir para sanção do presidente Lula. O senador Marcelo Crivella, autor do projeto, afirma que, sem dinheiro, não há como pagar as taxas de inscrição dos concursos públicos, que ele considera muito caras. O senador disse ainda que esses concursos são importantes pois é uma forma democrática de acesso à atividade profissional.
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