PT e Lula violam princípios mais sagrados da democracia, diz analista Fernando Serpone

Em busca da manutenção do poder a qualquer custo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu partido, o PT, “estão violando alguns dos princípios mais sagrados do regime democrático”, na opinião de José Álvaro Moisés, professor titular do Departamento de Ciência Política da USP e diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Publicas da USP.

Segundo o analista, essa é a razão para a crise na Receita Federal e para a aliança do presidente com antigos rivais, como o ex-presidente Fernando Collor e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). “O PT e o Lula viraram uma força política extremamente conservadora, com enorme medo de qualquer mudança política. Querem manter tudo como está, nomeando um monte de gente e, por exemplo, levando à crise na Receita Federal”, disse Moisés, em entrevista por telefone ao eBand.

Leia a seguir trechos da entrevista:

eBand – A atual situação política deve ter algum resultado nas urnas em 2010 ou teremos o retorno dos protagonistas dessa crise?

José Álvaro Moisés – Isso vai depender, em grande parte, do comportamento dos partidos e das organizações da sociedade civil. Do lado da sociedade, existem ONGs muito críticas que colocam [em evidência] em blogs e sites as pessoas que tem desempenho irregular, para conhecimento do eleitor.

No caso dos partidos políticos, a dúvida é se eles continuarão com a prática de não examinar com cuidado quem são seus candidatos. E quando eles têm ficha suja, simplesmente passar ao largo e deixar que eles se candidatem.

Em uma democracia séria, consolidada, um partido diria: “Não vamos condenar Sarney, porque isso não cabe ao partido. É preciso verificar processos nas instituições judiciárias do país. Mas nós não vamos dar a candidatura para ele enquanto existir dúvida.”

Quando existe dúvida sobre o comportamento de alguém que ocupará uma função pública, não faz sentido o partido passar por cima das informações e conceder a candidatura. No entanto, no Brasil se criou uma dinâmica em que os partidos abrem mão de sua responsabilidade na formação de seus quadros, das pessoas que acabam dirigindo a política brasileira.

A democracia funciona levando em conta ao menos três elementos. O primeiro: instituições bem desenhadas e eficientes. Segundo: uma cultura política em que a sociedade - representados e representantes - valorize as instituições e dê sentido a elas. Por último, lideranças que colocam em funcionamento o sistema levando em conta sua responsabilidade perante a sociedade.

Se você olhar os países que consolidaram a democracia, a emergência de grandes estadistas foi muito importante. [Winston] Churchill, na Inglaterra, [Franklin] Roosevelt, nos EUA – mesmo [Charles] De Gaulle, que era um militar, e que chegou à chefia na França por seu papel na guerra – são personalidades que tinham uma imensa responsabilidade com a sociedade, tinham perspectiva de presente e de futuro em relação a seus países.

No Brasil, não temos estadistas desse quilate. Não porque somos um país incapaz ou os eleitores não querem, mas porque o processo não tem formado. Para isso, é preciso mais responsabilidade – por um lado, dos partidos, por outro, da sociedade, em escolher as lideranças.

eBand – O Sr. acredita que a crise possa influenciar o comportamento dos políticos?

Moisés – Há uma série de políticos no Senado dizendo que a instituição chegou ao fundo do poço e propondo mudanças. Vi menções de líderes sobre, em primeiro lugar: os senadores precisam abrir mão de ficar o tempo todo com medidas corporativistas que beneficiam a eles próprios, nepotismo – esses elementos todos do patrimonialismo mais tradicional brasileiro.

Há propostas também de organizar melhor a administração do Senado - diminuição de diretorias, de cargos de confiança. O próprio Sarney encomendou à Fundação Getúlio Vargas [FGV] um estudo.

Existe uma agenda de medidas que, se introduzidas, melhoram o desempenho do Senado, o tornam uma instituição mais útil para a sociedade, e ao mesmo tempo, retoma sua conexão com os eleitores, com os Estados. Pode melhorar, mas em grande parte vai depender das lideranças políticas.

O que mais me surpreende, como analista e cidadão, é que eu não vejo, por parte da oposição, que está fazendo um papel importante de denunciar as irregularidades, propor medidas de inovação do Senado, para mudar sua feição e desempenho.

Como você avalia a importância de uma instituição legislativa? Depende da capacidade de tratar dos grandes problemas nacionais e dar resposta a eles. Qual é a posição do Senado sobre a crise econômica? Alguém conhece? Sobre os índices de violência no Brasil? Sobre a escolha de cargos que o presidente nomeia? Tudo parece ser meramente formal. Se o Senado não mudar esse comportamento, ele irá passar cada vez mais para a sociedade a impressão de que ele não tem utilidade. Isso seria um desastre para a democracia.

eBand – A oposição afirma que, atualmente, o Senado é uma extensão do Planalto.

Moisés – O Senado tem funcionado, nesses últimos anos, em grande dependência do Planalto. O sistema do governo, a coalizão majoritária, que governa junto com Lula, elegeu o presidente da Câmara e o do Senado. Até aí, não tem nada de mal. O problema é que essa hegemonia do PMDB ligado ao governo transforma o Congresso em anexos da vontade do Executivo. Por melhor que seja o presidente, o governo do dia, você precisa ter permanentemente, no funcionamento da democracia, algum corpo que seja capaz de olhar com olhos críticos o que o governo faz - como gasta o dinheiro, como estão sendo definidas as prioridades.

Na medida em que está tudo colado ao Executivo, simplesmente reproduzindo seu interesse, não há olho critico para exercer o papel de fiscalização, de controle, que o Legislativo tem de ter sobre o Executivo.

eBand – Quais devem ser as propostas da oposição?

Moisés – A oposição deve apresentar propostas para sairmos da crise. Por exemplo, ela devia propor uma alternativa para as Medidas Provisórias [MP].

A MP foi instituída na Constituição brasileira como um mecanismo que deve ter comprovação de urgência e de relevância. Senão, não precisa ter medida provisória. Raramente o Congresso examina a relevância e a urgência de uma MP.

O PSDB e o DEM, principais partidos de oposição, tinham que ter uma proposta institucional. “Que remos mudar a Constituição ou mudar os elementos que dizem respeito às MPs, para que o Congresso tenha mais voz ativa, mais capacidade de opinar sobre o que faz o Executivo.” Você poderia dizer, “bom, o governo também pode propor.” Pode. Mas como a coalizão considera que esta tudo bem para ela, ela não vai propor.

O papel de fazer a denuncia, por um lado, e de apresentar a solução, é da oposição. É do PSDB e do DEM, que embora esteja exercendo o controle com bastante eficiência, não deram o passo adiante que é propor alternativas.

eBand – Como o Sr vê esse alinhamento entre Fernando Collor, Renan Calheiros e Lula?

Moisés – Isso é motivado por uma perspectiva da política, por muito tempo defendida por José Dirceu, que o Lula e o PT acabaram adotando. É o realismo político. Ela diz que para você governar, continuar tendo o poder, em certas circunstâncias, você deve aceitar quaisquer circunstâncias, engolir sapos, com vistas à manutenção do poder.

Isso é totalmente antidemocrático. Você contraria o interesse publico em função do projeto de manutenção do poder. É evidente, que o Lula, uma vez presidente, não precisa execrar publicamente o Collor, ou o Sarney, como em 1989.

Mas ele não precisa aderir ao ideário político dessas pessoas. Ao fazer isso, ele está rasgando os documentos de fundação do PT, que surgiu não só para fazer justiça social - ele dizia que surgiu para renovar a política brasileira e transformá-la em algo razoável, próxima do cidadão, e não atendendo aos interesses de grupos e oligarquias tradicionais.

Manter o poder supõe que você explique ao eleitorado porque você está mudando completamente de posição. Como o Lula tem grande popularidade, carisma, e por sua trajetória, ele é muito respeitado. Ele se aproveita dessas circunstancias e, em vez de educar o eleitorado, propor linhas de uma cultura política mais cívica, republicana, ele diz: “o Sarney não é uma pessoa qualquer, ele não pode ser julgado”. Ao dizer isso, ele esta rasgando a Constituição, que diz que todos são iguais perante a lei. É uma deseducação do eleitorado.

O PT e o Lula viraram uma força política extremamente conservadora, com enorme medo de qualquer mudança política. Querem manter tudo como está, nomeando um monte de gente e, por exemplo, levando à crise na Receita Federal.

Veja a carta dos funcionários da Receita, é extremamente sério. Eles estão dizendo “nós queremos uma Receita que tenha os princípios da impessoalidade, da transparência, da moralidade publica. Esses princípios estão sendo violados. Não são pessoas que estão se candidatando a deputado. São profissionais técnicos de carreira que estão denunciando o desvirtuamento da proposta da Receita, que é fazer justiça fiscal.

Por que deu a crise? Porque a antiga secretária [Lina Vieira] afirmou que a Petrobras adotou um sistema de prestação de contas que prejudicou o Tesouro Público. Uma grande empresa utilizou o seu poder, apoiado no presidente, para pagar menos imposto do que ela deveria. Ela foi denunciada pela secretária, e ela foi demitida. Isso já é um enorme escândalo, pois é a indicação de que não há regras universais, as regras valem de acordo com as circunstâncias.

A conduta do Lula e do PT mostrou que eles estão nesse campo em que você adapta as regras para se manter no poder, e não em uma democracia em que você tem regras universais, republicanas, impessoais, transparentes, e que respeita a igualdade de todos perante a lei.

O PT e o Lula estão violando alguns dos princípios mais sagrados do regime democrático. Infelizmente.