De olho na infância e na mídia

Governos estaduais podem ser obrigados a garantir ensino médio
Nos próximos meses, a obrigatoriedade dos governos estaduais de oferecer o ensino fundamental pode ser estendida ao ensino médio. A mudança é uma das prioridades defendidas pelo Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação e está tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposta, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), pretende alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que hoje estabelece como obrigação dos estados oferecer apenas o ensino fundamenta. De acordo com o secretário da Educação do Espírito Santo, Haroldo Rocha, a cobertura das escolas da rede estadual é de 97% no ensino fundamental e de 70% no ensino médio. Cerca de 70 mil adolescentes entre 15 e 17 anos estão fora da escola no estado. “Temos 35 mil vagas não ocupadas somente na Grande Vitória. Se fosse necessário criar mais 35 mil em pouco tempo não teríamos problemas porque é possível usar à noite espaços de escolas privadas e das estaduais de ensino fundamental, que só têm aula durante o dia”. [A Gazeta (ES) – 09/05/2008]

Artigo defende a Lei Nacional de Adoção
Em artigo, a deputada federal Solange Amaral (DEM-RJ), afirma que no Brasil, o processo de adoção de um filho ainda necessita de ajustes, que devem ser feitos com a Lei Nacional de Adoção, em tramitação no Congresso Nacional. Para ela, a iniciativa é um importante instrumento no processo de garantia dos direitos da infância e da adolescência. Um dos pontos mais essenciais da proposta, segundo Solange, é a colocação da adoção como um direito da criança e do adolescente e, para que isso seja respeitado, a lei estabelece prazos para que os atores decidam sobre a reintegração ou o afastamento familiar. Entretanto, alguns grupos apresentam restrições à lei, especialmente por causa da determinação desses prazos. Eles alegam que cada razão para a retirada da família deve ser avaliada em um tempo específico, porque são têm suas características próprias. Para a autora, essa é uma questão delicada. Em sua opinião, as políticas públicas nesse sentido devem ser múltiplas e não excludentes: devem dar suporte para o retorno à família, entretanto ter como foco a garantia de convivência familiar e comunitária para a criança ou o adolescente, independentemente dos laços biológicos. “Os vínculos familiares são criados e garantidos pelo cuidado, a atenção e o amor”, diz. Ela alerta que a complexidade envolvida em todo processo de construção da lei jamais deve deixar de ser objeto de reflexão, mas não pode ser impeditivo de tomada de decisão. Transparência de dados – Outra questão fundamental inserida na nova lei, segundo a parlamentar, é a transparência dos dados envolvidos nesse processo. “A obrigatoriedade da criação e cadastro por comarca, por estado e nacional possibilitará que milhares de crianças e adolescentes saiam do anonimato. Possibilitará também a circulação de informação de serviços de apoio e estímulo à adoção tardia ou de crianças com algum tipo de característica que limite sua oportunidade de ter uma família”, complementa. [O Globo (RJ), Solange Amaral – 09/05/2008]

Famílias serão as maiores prejudicas com lobby das bebidas, diz Conselho de Medicina de São Paulo
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) criticou o lobby das indústrias de bebidas, afirmando que as famílias serão as maiores prejudicadas com o atraso da votação do projeto de lei que proíbe as propagandas de bebidas alcoólicas no rádio e na tevê entre as 6h e 21h. "Famílias continuarão sendo dizimadas, a violência doméstica continuará sendo freqüente e o Brasil seguirá como o campeão em acidentes automobilísticos. Tudo isso por causa do álcool", afirma um dos diretores do Conselho, Desiré Callegari. O posicionamento foi anunciado depois da Câmara dos Deputados ter retirado caráter de urgência da proposta. Sua tramitação agora pode se arrastar por meses e até anos. Representantes da indústria de cerveja, de agências de publicidade e principalmente de emissoras de TV estiveram quase cotidianamente no Congresso no último mês para pressionar parlamentares a tirar o texto da pauta de votação. "É triste ver o Congresso se curvar frente às redes de TV", disse o médico Ronaldo Laranjeira, que coordena a Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo. No ano passado, a indústria da cerveja teve um faturamento bruto de R$ 26 bilhões. [Folha de S. Paulo (SP), Ricardo Westin, Ângela Pinho e Maria Clara Cabral – 09/05/2008]