* Bancos serão obrigados a ressarcir poupadores com perdas em planos econômicos
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os bancos serão obrigados a ressarcir os poupadores que tiveram perdas com os planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Os quatro planos econômicos, lançados para conter a inflação e o déficit público, congelaram os salários, aumentaram os impostos e alteraram as regras de cálculo para correção monetária que deveria ser aplicada às cadernetas de poupança. Com isso, os bancos causaram perdas que variam de 8% a 45%. Os valores corrigidos vão depender do valor aplicado nas cadernetas, dos fatores de correção e das perdas decorridas de cada plano econômico.
* Rio de Janeiro terá clínicas para testes imediatos de tuberculose
A partir do final de setembro, cinco unidades de saúde do município do Rio de Janeiro vão fazer testes rápidos de tuberculose. O novo teste vai encurtar o tempo de espera do diagnóstico, que atualmente é de 40 a 60 dias, para uma hora e meia. O exame também vai identificar se a cepa de tuberculose do paciente é resistente aos tratamentos mais utilizados no combate à doença. Os primeiros bairros contemplados serão a Tijuca, Bangu, Guadalupe, Campo Grande e Centro. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil registra atualmente 72 mil casos de tuberculose, sendo 15 só no estado do Rio de Janeiro.
* Presidente Lula sanciona lei que concede poder de Polícia as Forças Armadas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei complementar que concede poder de Polícia às Forças Armadas na região de fronteira. De acordo om informações do texto, será permitido fazer patrulhamento, revista de pessoas e prisões em flagrantes. Essas atividades vão ser permitidas tanto nas fronteiras terrestres quanto nas águas internas e marítimas. O presidente também enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria 488 cargos no Ministério da Defesa. Um dos objetivos das novas regras é combater as atividades ilícitas dentro do país.
* Justiça Federal proíbe o reajuste no preço dos planos de saúde dos idosos
Uma decisão da Justiça Federal pode decretar o fim do reajuste por faixa etária em plano de saúde de idosos com 60 anos. O órgão determina que a Agência Nacional de Saúde suplementar altere as resoluções para que nenhum idoso tenha o aumento apenas por atingir a idade mínima. A Proteste Associação de Consumidores está orientando quem foi vítima desse reajuste a entrar na justiça. É possível entrar com a ação sem a presença de advogado, nos juizados especiais cíveis. As operadoras dos planos argumentam que os contratos assinados antes de 2004, data da implantação do estatuto do idoso, podem ter esse aumento.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os bancos serão obrigados a ressarcir os poupadores que tiveram perdas com os planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Os quatro planos econômicos, lançados para conter a inflação e o déficit público, congelaram os salários, aumentaram os impostos e alteraram as regras de cálculo para correção monetária que deveria ser aplicada às cadernetas de poupança. Com isso, os bancos causaram perdas que variam de 8% a 45%. Os valores corrigidos vão depender do valor aplicado nas cadernetas, dos fatores de correção e das perdas decorridas de cada plano econômico.
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A partir do final de setembro, cinco unidades de saúde do município do Rio de Janeiro vão fazer testes rápidos de tuberculose. O novo teste vai encurtar o tempo de espera do diagnóstico, que atualmente é de 40 a 60 dias, para uma hora e meia. O exame também vai identificar se a cepa de tuberculose do paciente é resistente aos tratamentos mais utilizados no combate à doença. Os primeiros bairros contemplados serão a Tijuca, Bangu, Guadalupe, Campo Grande e Centro. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil registra atualmente 72 mil casos de tuberculose, sendo 15 só no estado do Rio de Janeiro.
* Presidente Lula sanciona lei que concede poder de Polícia as Forças Armadas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei complementar que concede poder de Polícia às Forças Armadas na região de fronteira. De acordo om informações do texto, será permitido fazer patrulhamento, revista de pessoas e prisões em flagrantes. Essas atividades vão ser permitidas tanto nas fronteiras terrestres quanto nas águas internas e marítimas. O presidente também enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria 488 cargos no Ministério da Defesa. Um dos objetivos das novas regras é combater as atividades ilícitas dentro do país.
* Justiça Federal proíbe o reajuste no preço dos planos de saúde dos idosos
Uma decisão da Justiça Federal pode decretar o fim do reajuste por faixa etária em plano de saúde de idosos com 60 anos. O órgão determina que a Agência Nacional de Saúde suplementar altere as resoluções para que nenhum idoso tenha o aumento apenas por atingir a idade mínima. A Proteste Associação de Consumidores está orientando quem foi vítima desse reajuste a entrar na justiça. É possível entrar com a ação sem a presença de advogado, nos juizados especiais cíveis. As operadoras dos planos argumentam que os contratos assinados antes de 2004, data da implantação do estatuto do idoso, podem ter esse aumento.
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