O servidor federal que tiver descontos irregulares no contracheque tem uma forma mais rápida de conseguir a devolução do dinheiro debitado de forma incorreta. Para isso, é necessário preencher um formulário que deverá ser entregue ao setor de recursos humanos do órgão correspondente. O denunciado tem três dias para se defender e, se for culpado, tem mais 30 dias para apresentar a defesa. O chamado termo de ocorrência é um dos únicos mecanismos de defesa do servidor, até o ministério do planejamento lançar o novo sistema de senha eletrônica para a autorização de valores consignados na folha de pagamento.
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