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quinta-feira, 15 de julho de 2010

Eu li nos jornais que...

* Novo projeto de lei pode baixar o limite de idade para a isenção do Imposto de Renda / O projeto de lei que reduz a idade mínima para isenção parcial do imposto de renda de 65 para 60 anos está em tramitação na Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta é respeitar a faixa etária para o benefício fixada pelo estatuto do idoso. Se o projeto for aprovado, a partir do ano que vem, os idosos já teriam direito à redução ou isenção total do pagamento do imposto, com o limite estipulado pela Receita Federal, de R$ 1.499,15, válido para este ano.

* Novo sistema vai agilizar o cálculo do pagamento do seguro-desemprego / As rescisões de contrato dos trabalhadores demitidos poderão ser feitas, a partir de agora, pela internet. O Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, lançou nesta 4ª feira, o Sistema Homolognet, que vai fazer os cálculos de todos os valores dos direitos trabalhistas. O objetivo é dar mais segurança não só ao empregado dispensado, mas também ao empregador. Segundo o ministro, com toda a rede nacional integrada, será possível agilizar o pagamento do seguro-desemprego. O processo ainda está em fase experimental e a expectativa é de que o sistema esteja funcionando de forma definitiva em todo o Brasil até o final do ano.

* Receita Federal libera o 2º maior lote da história do Imposto de Renda / A Receita Federal liberou hoje o 2º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2010. Para saber se terá o dinheiro liberado, o contribuinte deve informar o número do CPF na página da receita na internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br ou ligar para o número 146. Segundo o órgão, serão creditadas restituições para um total de 2 milhões de contribuintes, totalizando um montante de mais de R$ 2 milhões. Esse será o 2º maior lote de restituição da história, sendo superado apenas pelo de dezembro do ano passado.

* Câmara dos Deputados restabelece a obrigatoriedade do diploma para jornalistas / Uma proposta aprovada nesta semana pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, retoma a obrigatoriedade do diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista. Ao contrário do que julgou o Supremo Tribunal Federal em 2009, a proposta votada pelos deputados diz que a exigência do diploma não viola os princípios da liberdade de pensamento e de informação jornalística. A proposta da emenda agora segue para o plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado Federal. Na proposta aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, consta que no inciso 8º do artigo 5º, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei atender.

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