Agência Brasil / BRASÍLIA - O governo federal espera que, até à próxima quarta-feira, a comissão especial da Câmara conclua a votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.264 de 2005, que cria o Estatuto da Igualdade Racial. O parecer do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG), foi lido em 13 de maio, mas a votação não foi concluída. Sete deputados estão inscritos para discursar antes da deliberação.
Para o ministro-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, o projeto será votado na quarta-feira. - Já tem ambiente propício, as posições já estão consolidadas, não tem por que adiar muito - disse. O ministro acredita que até parlamentares da oposição poderão votar com o governo, mas reconhece que o projeto poderá ainda ter um longo percurso até a aprovação final.
Como a proposta original, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi alterada pela Câmara, o projeto deverá voltar ao Senado para nova apreciação. Após a tramitação na comissão especial, os deputados poderão requerer que o substitutivo seja apreciado no plenário da Casa. O prazo é de cinco sessões legislativas e o pedido deve ser assinado por pelo menos 53 deputados.
- Trata-se de uma inovação, um novo formato de política pública - destaca o ministro Edson Santos, reconhecendo a polêmica da discussão e a possibilidade de lentidão na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. - A conjuntura é de ataque conservador contra as políticas afirmativas - ressalta Alexandre Ciconello, assessor de direitos humanos do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), ao citar ação do Democratas (DEM) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a política de cotas da Universidade de Brasília (UnB).
Entidades do movimento negro, no entanto, criticam o projeto que será votado na comissão especial. O Movimento Negro Unificado (MNU) avalia que o substitutivo não contempla fontes de financiamento das políticas definidas no próprio estatuto; não regulamenta a ocupação da terra por comunidades remanescentes de quilombos; e não obriga a adoção das políticas, mas apenas autoriza a adoção.
Para o ministro-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, o projeto será votado na quarta-feira. - Já tem ambiente propício, as posições já estão consolidadas, não tem por que adiar muito - disse. O ministro acredita que até parlamentares da oposição poderão votar com o governo, mas reconhece que o projeto poderá ainda ter um longo percurso até a aprovação final.
Como a proposta original, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi alterada pela Câmara, o projeto deverá voltar ao Senado para nova apreciação. Após a tramitação na comissão especial, os deputados poderão requerer que o substitutivo seja apreciado no plenário da Casa. O prazo é de cinco sessões legislativas e o pedido deve ser assinado por pelo menos 53 deputados.
- Trata-se de uma inovação, um novo formato de política pública - destaca o ministro Edson Santos, reconhecendo a polêmica da discussão e a possibilidade de lentidão na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. - A conjuntura é de ataque conservador contra as políticas afirmativas - ressalta Alexandre Ciconello, assessor de direitos humanos do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), ao citar ação do Democratas (DEM) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a política de cotas da Universidade de Brasília (UnB).
Entidades do movimento negro, no entanto, criticam o projeto que será votado na comissão especial. O Movimento Negro Unificado (MNU) avalia que o substitutivo não contempla fontes de financiamento das políticas definidas no próprio estatuto; não regulamenta a ocupação da terra por comunidades remanescentes de quilombos; e não obriga a adoção das políticas, mas apenas autoriza a adoção.
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