Dengue: Prefeitura de Duque de Caxias vai multar dono de imóveis fechados

A Secretaria de Saúde de Duque de Caxias vai multar a partir de agora os proprietários de imóveis residenciais e comerciais onde as autoridades sanitárias do município não tenham acesso no combate ao mosquito transmissor da dengue. A cidade é a primeira a fazer cumprir a Lei Estadual 5208, de 14 de março de 2008 e as multas variam de R$ 2 mil a R$ 20 mil. Quem for notificado terá o prazo de 48 horas para resolver o problema ou permitir o acesso dos agentes aos locais onde possam existir focos do mosquito.
Durante a operação Dia D contra a dengue em Duque de Caxias, no último sábado (30/11), 768 agentes de endemias, servidores da secretaria de Saúde e voluntários visitaram oito mil domicílios nos quatro distritos. Cerca de 200 notificações de dengue foram feitas. Entre os imóveis notificados está o do antigo supermercado Rainha na Avenida Presidente Kennedy, no Centro da cidade. Os agentes foram impedidos de vistoriar o local porque as portas de acesso estão lacradas com solda. Por terem sido impedidos de ter acesso à linha férrea, os agentes da secretaria de Saúde notificaram também a Supervia. Os próximos alvos da Notificação de Dengue serão as imobiliárias, responsáveis pela administração de imóveis fechados na cidade.
Na Notificação, a SMS alerta aos proprietários e inquilinos sobre o Artigo 267 do Decreto Lei 2.848, de dezembro de 1940, do Código Penal. Por “Causar epidemia mediante a propagação de germes patogênicos”, o responsável pode ser condenado de 10 a 15 anos de reclusão. Se houver morte apena é duplicada. No caso de culpa pela doença e pena varia de um a dois anos de prisão e, no caso de morte a condenação pode chegar a quatro anos.
O infrator está incluso, ainda, no Item VIII do Decreto nº 24.336, de junho de 1998, por “Propagação de germes patogênicos causadores de epidemia, omissão de notificação de doença infecto contagiosa ou infração de medida sanitária preventiva, apuradas pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra Saúde Pública”.
Durante a operação de combate ao mosquito aedes aegypti, coordenada pelo secretário de Saúde Oscar Berro, foram recolhidos cerca de 500 pneus velhos e distribuídas mais de mil capas plásticas para cobertura de caixas d’água. Foram visitados pontos estratégicos como borracharias, ferros-velhos, cemitérios e terrenos baldios. Foram utilizados na ação oito carros fumacê, além de 30 Aerosystens, 20 flambadores, 10termonebulizadores, 10 bombas de borrifação para locais de difícil acesso, e 10 carros para supervisão. Também houve distribuição de material explicativo.
O combate à dengue é realizado na cidade durante todo o ano, mas é intensificado durante o verão, quando há maior propagação da doença. De acordo com o secretário municipal de Saúde de Duque de Caxias, Oscar Berro, todas as medidas necessárias para a prevenção de uma epidemia estão sendo adotadas, uma vez que no verão há sempre o risco. O órgão colocou à disposição da população o telefone Disk Dengue 0800-2827788 para receber denúncia de locais com possíveis criadouros do mosquito, como terrenos baldios, borracharias e imóveis fechados.