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quarta-feira, 25 de junho de 2014

DERRUBADA DE VETO GARANTE LICENÇA SINDICAL PARA SERVIDOR PÚBLICO


A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro derrubou nesta quarta-feira (25/06) o veto do Executivo ao projeto de lei 667/11, sobre o direito à licença sindical para servidores públicos. A proposta, dos deputados Alexandre Corrêa (PRB) e Paulo Ramos (PSol), baseia-se no artigo 84 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
O veto foi derrubado por unanimidade e a nova lei será promulgada nos próximos dias. O texto garante que de quatro a 15 funcionários públicos que atuem como dirigentes de sindicato tenham o benefício. No caso dos das federações, serão de quatro a oito.  Na justificativa do projeto, os parlamentares lembram a necessidade de se regulamentar o parágrafo único do artigo 84, que trata da livre associação sindical dos servidores públicos.

Fernanda Galvão
Diretoria Geral de Comunicação Social 
da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
2588-1153 / 99433-3994 / 99726-0409 / 98890-6652

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