APROVADA PEC QUE ESTABELECE NOVO TETO DO FUNCIONALISMO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (25/06), em primeira discussão, a Proposta de Emenda Constitucional 75/14, que cria um limite único de remuneração para ocupantes de cargos, funções e empregos públicos dos três poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e da Defensoria Pública. De acordo com o texto enviado pelo Executivo, que obteve 51 votos a favor e nenhum contra, os salários não poderão exceder os dos desembargadores do Tribunal de Justiça. Por sua vez, o subsídio mensal dos desembargadores ficaria limitado a 90,25% do pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal. A proposta terá de ser votada em segundo turno e aprovada por três quintos dos deputados, para promulgação pela Mesa Diretora.

Fernanda Galvão
Diretoria Geral de Comunicação Social 

da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
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