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segunda-feira, 24 de março de 2014

SOLENIDADE RESGATA MANDATOS DE PARLAMENTARES CASSADOS NO ESTADO NOVO

Os mandatos de 14 deputados federais e do senador Luiz Carlos Prestes, que foram cassados em 1948, durante o governo do então presidente da República Eurico Gaspar Dutra, foram devolvidos, de maneira simbólica, nesta segunda-feira (24/03), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os parlamentares que perderam o mandato pertenciam ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), que teve seu registro cassado naquela época. O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), abriu a sessão solene, nesta segunda-feira (24/03), e disse estar honrado em participar desse ato e entregar Moções de Aplausos e Reconhecimentos aos familiares dos políticos presentes na solenidade. “A devolução desses mandatos é uma forma de fazer justiça”, disse Melo.
Entre os parlamentares cassados estavam o escritor Jorge Amado, o político e guerrilheiro Carlos Marighella, e um dos fundados do PCB, Maurício Grabois - todos personagens históricos da luta contra o Estado Novo (1937-45) e o regime militar de 1964-1985. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a solenidade é uma justa retratação histórica. “Hoje, ao prestar esta homenagem, resgatamos a dignidade do Parlamento brasileiro ante a um episódio que fez o partido sangrar e deixou importante parcela da população sem representação política. Esse partido é um exemplo de como vale a pena resistir”, disse o parlamentar.
Autora do projeto de resolução na Câmara Federal para a revogação da cassação dos mandatos, a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) lembrou que a bancada comunista eleita em 1945 para a Assembleia Constituinte estava muito à frente do seu tempo. “A bancada foi consequente na defesa da democracia, com ampla participação popular, enfrentando, no contraponto, os que  pretendiam uma democracia apenas formal, limitada ao exercício do direito de voto e com restrições aos direitos de organização partidária, ao direito de reunião e de livre manifestação. Já àquela época, eram vozes a defender temas à frente do seu tempo e que invadiam polêmicas comportamentais, morais, sobre o estado laico, o preconceito racial, a exploração no mundo do trabalho e a produção no campo. Algumas foram vitoriosas, outras vieram a lograr êxito anos mais tarde e por outras, lutamos até hoje”, destacou Jandira.
Durante a solenidade, a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) classificou o ato como um resgate da democracia. “Hoje o Plenário dessa Casa serve para o reconhecimento dessa dívida histórica com esses deputados. A cassação não atingiu apenas aos parlamentares e ao partido, mas ao povo que os elegeu democraticamente”, disse. Viúva de Luiz Carlos Prestes, Maria Prestes destacou a importância de as novas gerações tomarem conhecimento da história do país. “É importante resgatar a história e mostrar para a juventude de hoje o passado de luta desses homens. Uma luta que permitiu que hoje o Brasil viva uma democracia”, pontuou.
Além destes deputados, também foram cassados e receberam seus mandatos de volta: João Amazonas, Francisco Gomes, Agostinho Dias de Oliveira, Alcêdo de Moraes Coutinho, Gregório Lourenço Bezerra, Abílio Fernandes, Claudino José da Silva, Henrique Cordeiro Oest, Gervásio Gomes de Azevedo, José Maria Crispim, Oswaldo Pacheco da Silva. Também compuseram a mesa da solenidade o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), o presidente da Comissão Estadual da Verdade, Wadih Damous, o presidente estadual do PCdoB, João Batista Lemos e o deputado Stepan Nercessian (PPS/RJ).
Texto de Vanessa Schumacker

Fernanda Galvão
Diretoria Geral de Comunicação Social 
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