SINDICATOS E ENTIDADES PATRONAIS QUEREM REDUÇÃO DE FAIXAS DO PISO

A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Paulo Ramos (PSol), reforçou a importância de votar a fixação do piso regional e a redução de faixas salariais até o fim das atividades legislativas deste ano. “O ano que vem é ano de eleição. Há restrições na lei. Precisamos cuidar para que a mensagem (do Governo do Rio) chegue aqui a tempo de ser votada. A lei tem que vigorar a partir de 1º de janeiro. Teve ano que passou a valer a partir de abril”, reforçou Ramos.

O colegiado reuniu representantes de centrais sindicais e patronais, que concordaram com a diminuição de nove para cinco faixas salariais e discordaram dos valores propostos. “Quando a lei foi elaborada existiam três faixas salariais. O Rio de Janeiro é o único que tem tantas faixas. Já São Paulo tem três; outros estados, quatro”, argumentou o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Paulo Jager. O representante da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio/RJ), João Gomes, também se posicionou a favor da mudança para cinco faixas. A classe diverge, porém, em relação aos valores das faixas salariais. “Identificamos que hoje, no mercado, em muitas categorias já se paga mais do que o valor mínimo proposto para cada uma das faixas”, disse Gomes.

O grupo reforçou, ainda, a necessidade do cumprimento do piso regional. Ramos contou que muitas empresas entram com ações na justiça para conseguir acordos coletivos ou convenções fixando o pagamento, normalmente, de acordo com o salário mínimo federal. “Os tribunais, em vários estados, agem de forma distinta. No Paraná, por exemplo, os dissídios coletivos costumam ser julgados, e lá o piso regional sempre é respeitado pelos tribunais. Aqui no Rio, infelizmente, as empresas não cumprem o piso”, relatou o procurador do Trabalho João Carlos Teixeira.

Estiveram presentes o conselheiro do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro (Ceterj), Cláudio Fernandes da Rocha; o secretário de Organização e Política da Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro (CUT-RJ), Indalecio Wanderley Silva; o presidente do Ceterj, Marco Lagos; o diretor da Federação das Indústrias do Rio (Firjan), Luiz Caetano Alves; e a presidente da União dos Professores Públicos no Estado-Sindicato (Uppe-Sindicato), Teresinha Oliveira Machado da Silva.

(texto de Gabriela Caesar)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj