RIOPREVIDÊNCIA PODERÁ ANTECIPAR RECEITA DE ROYALTIES EM ATÉ R$ 4,8 BI

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (18/12), em discussão única, o projeto de lei 2.666/13, que permite ao RioPrevidência realizar operação, no mercado doméstico ou internacional, de antecipação de receita de royalties e participações especiais de petróleo no valor de R$ 4,8 bilhões. A medida busca capitalizar o fundo único previdenciário. A previsão é incluída pela proposta do Poder Executivo na Lei 6.112/11, que previa transação semelhante com o Banco do Brasil. Conforme explicou o presidente do RioPrevidência, Gustavo Barbosa, ao Colégio de Líderes da Alerj, em reunião na última segunda-feira (16/12), a transferência de recursos autorizada pela lei de 2011 já está em andamento, com 3,3 dos R$ 4,5 bilhões já autorizados. De acordo com ele, o fundo possui um levantamento de fluxo de caixa até 2050 que aponta aumento de receita a partir de 2017, mas que a previsão para os próximos anos é de perda, o que justificaria o reforço no fundo com a antecipação de receitas futuras. “Estamos aproveitando esse aumento e trazendo a valor presente”, disse Barbosa na ocasião. “Todos sabemos que com o recurso do pré-sal, do campo de Libra, haverá um aumento significativo do recurso repassado ao fundo a partir de 2016”, reforçou o líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa (PSD).

O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar a proposta.

(texto de Fernanda Porto)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj