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quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

POPULAÇÃO PODERÁ ALTERAR A CONSTITUIÇÃO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (18/12), em segunda discussão, durante sessão extraordinária às 14h30, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 31/12 que inclui na constituição estadual a previsão de emenda constitucional por iniciativa popular. Sem necessidade de ir à sanção do governador, a novidade, que teve aprovação unânime, será promulgada pelo presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), modificando a constituição estadual.
O texto, assinado pelas deputadas Aspásia Camargo (PV) e Inês Pandeló (PT), determina que a proposta de emenda de iniciativa popular seja assinada por, no mínimo, 1% do eleitorado estadual distribuído por pelo menos dez municípios. Como critério adicional, as deputadas estabelecem que o texto seja subscrito por pelo menos 3% dos eleitores de cada uma das cidades. “A possibilidade de proposta legislativa por iniciativa popular já era prevista, mas não de emendas constitucionais. Essa PEC concede esse poder”, argumentou Aspásia, frisando que, como a proposta de iniciativa popular deverá necessariamente passar pelo Parlamento, acaba por aproximar os deputados da população. “Estamos criando um novo canal entre o Parlamento e a população”. Pandeló destacou a importância de conferir à população maior participação política. “Demos um importante passo rumo à democracia plena”, frisou.
(texto de Fernanda Porto)



Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj

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