A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (04/12), em primeira discussão, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 31/12 que poderá permitir que alterações constitucionais sejam feitas por meio de iniciativa popular. O texto, das deputadas Aspásia Camargo (PV) e Inês Pandeló (PT), foi aprovado por unanimidade e voltará à pauta para nova votação. “A possibilidade de proposta legislativa por iniciativa popular já era prevista, mas não em emendas constitucionais. Essa PEC concede esse poder, que, embora tenha sido proposto antes das manifestações de junho, vêm a calhar num momento em que os cidadãos buscam maior participação política”, disse Aspásia, frisando que, como a proposta de iniciativa popular deverá necessariamente passar pelo Parlamento, a medida aproxima os deputados da população. “Ontem aprovamos a PEC do voto aberto, o fim do voto secreto, e hoje as emendas de iniciativa popular também na Constituição do nosso Estado. Esta é uma PEC muito importante”, lembrou Pandeló.
O texto determina que a proposta de emenda constitucional de iniciativa popular precisa ser assinada por, no mínimo, 1% do eleitorado estadual distribuído por pelo menos dez municípios. Como critério adicional, a deputada estabelece que o texto seja subscrito por pelo menos 3% dos eleitores de cada um deles.
(texto de Fernanda Porto)
Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
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