Estacionamentos serão protegidos por sistema de filmagem. A obrigação, que dotará os serviços de um controle constante contra roubos ou depredações, estabelece que o sistema de filmagem abranja toda a área do estacionamento. A novidade foi garantida nesta terça-feira (10/12) pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), ao derrubar, por unanimidade, o veto ao projeto de lei 866/11, do deputado Ricardo Abrão (PDT). O texto será promulgado nos próximos dias, tornando-se lei.
Abrão defende que a regra beneficia não só os proprietários de veículos, mas também os empresários do ramo de estacionamentos. “O monitoramento serve como prova, pois existem casos de roubos, furtos e avarias aos veículos que muitas vezes ocorrem em estacionamentos. As imagens servem como prova para os donos dos carros, mas também é uma garantia para os empresários, pois também podem existir situações de má-fé por parte dos motoristas. Desta forma, os donos de estacionamento ficam resguardados”, argumenta. A nova lei fará, ainda, com que as imagens gravadas sejam mantidas por 30 dias. Em caso de roubo ou furto, o prestador de serviço terá três dias para remeter o material para a autoridade policial. Já em caso de prejuízo patrimonial do veículo, uma cópia será disponibilizada ao cliente.
Fernanda Galvão
Diretoria Geral de Comunicação Social
da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
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