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terça-feira, 10 de dezembro de 2013

ESTACIONAMENTOS SERÃO OBRIGADOS A TER SISTEMA DE FILMAGEM

Estacionamentos serão protegidos por sistema de filmagem. A obrigação, que dotará os serviços de um controle constante contra roubos ou depredações, estabelece que o sistema de filmagem abranja toda a área do estacionamento. A novidade foi garantida nesta terça-feira (10/12) pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), ao derrubar, por unanimidade, o veto ao projeto de lei 866/11, do deputado Ricardo Abrão (PDT). O texto será promulgado nos próximos dias, tornando-se lei.
Abrão defende que a regra beneficia não só os proprietários de veículos, mas também os empresários do ramo de estacionamentos. “O monitoramento serve como prova, pois existem casos de roubos, furtos e avarias aos veículos que muitas vezes ocorrem em estacionamentos. As imagens servem como prova para os donos dos carros, mas também é uma garantia para os empresários, pois também podem existir situações de má-fé por parte dos motoristas. Desta forma, os donos de estacionamento ficam resguardados”, argumenta. A nova lei fará, ainda, com que as imagens gravadas sejam mantidas por 30 dias. Em caso de roubo ou furto, o prestador de serviço terá três dias para remeter o material para a autoridade policial. Já em caso de prejuízo patrimonial do veículo, uma cópia será disponibilizada ao cliente.

Fernanda Galvão
Diretoria Geral de Comunicação Social 
da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
2588-1627 / 9433-3994 / 9726-0409

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