CONVÊNIOS COM PREFEITURAS TIRAM EMENDAS PARLAMENTARES DO PAPEL

Em evento no Palácio Guanabara na tarde desta segunda-feira (02/12), o Governo do Estado comprometeu-se a tirar do papel as emendas parlamentares ao texto da Lei Orçamentária Anual de 2013. A iniciativa, inédita em sua abrangência, contemplará todos os parlamentares, destinando a ações de infraestrutura, Saúde, Educação, Transportes e Esportes, entre outras, os R$ 140 milhões disponibilizados para as emendas – ou R$ 2 milhões por deputado. A razão do encontro foi a formalização de protocolos de intenções com as prefeituras de 66 cidades para o financiamento de UTIs móveis e demais equipamentos de saúde, reformas de escolas, construção de quadras poliesportivas, contenção de encostas, construção e reforma de praças, entre outros.

O presidente Paulo Melo (PMDB) destacou o ineditismo da aplicação do valor total das emendas. “O evento da liberação das emendas parlamentares inicia um novo ciclo, que faz com o que o parlamentar, não importando se seja da base ou da oposição, tenha respeitado seu direito de representar a sua base eleitoral. Isso é um aprendizado e nós poderemos a partir de agora ter um novo rito nas futuras emendas”, diz. Responsável pela condução da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj, que aprovou as emendas no Parlamento, o deputado Coronel Jairo (PMDB) comemorou a iniciativa. “O deputado é o legítimo representante do município, da sociedade. O cumprimento das emendas é um marco desse reconhecimento”, classifica. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão do estado, Sérgio Ruy Barbosa, parte da execução das emendas começará ainda este ano. “O que puder ser viabilizado em termos de documentação, será iniciado este ano”, garantiu.

A solenidade, da qual participaram cerca de cinquenta parlamentares, foi a segunda que teve as emendas parlamentares como tema. Em setembro foram entregues dezenas de ambulâncias aos municípios e, em alguns dias, será realizado um segundo encontro para entrega de ônibus escolares. Representando o governador Sérgio Cabral, que se ausentou para participar do velório do governador de Sergipe, Marcelo Déda, o vice-governador Luiz Fernando Pezão destacou a sensibilidade do líder do Poder Executivo na valorização do Parlamento. “Foram tantos os benefícios ao longos dos últimos anos, em que a gente procurou honrar as emendas parlamentares, que a gente já vê hoje uma movimentação dos prefeitos e prefeitas pedindo ao parlamentar que coloque uma emenda. É sinal de que as emendas ganharam a credibilidade das cidades”, destacou.

Ex-deputado e atual prefeito de Nova Friburgo, Rogério Cabral confirma: “Abusei do meu conhecimento e procurei todos. Protocolei o pedido de emendas em todos os gabinetes”, enfatiza. As emendas parlamentares alvo do protocolo assinado nesta segunda destinarão R$1,5 milhão à cidade, que, segundo Cabral, serão aplicados em Saúde. O prefeito adiantou ainda que cidade será contemplada com três ônibus escolares.

(texto de Fernanda Porto)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj