A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) irá propor ao governo a transformação da Subsecretaria Estadual de Políticas para as Mulheres em secretaria. A ideia é que, como pasta, tenha orçamento próprio e maior poder de articulação para integrar órgãos governamentais e ONGs que atuam no setor. A proposta foi anunciada na manhã desta segunda-feira (2/12), pela presidente do colegiado, deputada Inês Pandeló (PT), durante uma audiência pública da comissão. “Conseguimos elevá-la de superintendência para subsecretaria. No entanto, para que as políticas públicas para as mulheres sejam mais efetivas, tenham mais recursos e maior integração entre as diversas secretarias, é preciso que tenha uma secretaria estadual, assim como a nacional”, disse a parlamentar, lembrando que a comissão já havia conseguido fazer com que a antiga superintendência tivesse seu status elevado para subsecretaria.
Na audiência de hoje, também foi apresentado o relatório final da CPI mista da violência contra a mulher, realizada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Dentre as questões abordadas, estava a da Casa Abrigo, devido à queda na procura do serviço por mulheres vítimas de violência.
O Estado do Rio ocupa a 21ª posição no ranking nacional de violência contra a mulher, com uma taxa de homicídios femininos de 4,1 por cem mil mulheres. A CPI propôs, ainda, três mudanças na Lei Maria da Penha: tipificação da violência doméstica como tortura; fixação e cobrança de fiança não mais por um delegado de polícia, mas sim pelo Poder Judiciário; e a criação de um fundo nacional para combater esse tipo de crime.
Após solicitação da CPI, a Secretaria Estadual de Saúde encaminhou, em 28 de junho de 2012, o número de atendimentos a mulheres vítimas de violência em unidades de saúde, de 2009 a 2012. Segundo o quadro, os casos de violência física aumentaram de 374, em 2009, para 1.045, em 2012. Já os casos de violência sexual caíram de 138 para 92 no mesmo período.
(texto de Bárbara Figueiredo)
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