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quinta-feira, 7 de novembro de 2013

TAXA DE EMISSÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PODERÁ SER PARCELADA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (07/11), em primeira discussão, o projeto de lei 1.621/12, que autoriza o parcelamento, em até três vezes, das taxas referentes à emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida pelo Detran. A proposta é do deputado Roberto Dinamite (PMDB), que quer facilitar a obtenção do documento por pessoas com baixo poder aquisitivo ou desempregados. “O alto custo na obtenção da primeira habilitação ou sua renovação leva o cidadão a desembolsar R$ 192,44 ou R$ 96,22. Além de ter que pagar taxa de reexame, caso seja reprovado nos testes teóricos e práticos e custos com autoescola para realização de aulas práticas”, cita o parlamentar.



Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
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