A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (14/11), em segunda discussão, o projeto de lei 1.741-A/12, que facilita a aquisição de calçados em tamanhos diferentes, ou de apenas um pé, por pessoas com deficiência. Ele cria no estado o programa “Venda Legal às Pessoas com Deficiência Física”, ao qual poderão aderir comerciantes e fabricantes. Um selo de qualidade, emitido pela Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos, identificará e reconhecerá os estabelecimentos que integram o programa. “Este é um projeto de alcance social muito grande. Pessoas nessas condições ou têm que comprar dois pares, ou levam para casa uma peça que não vão usar. Além do aspecto financeiro, essa realidade causa constrangimento a estas pessoas”, disse o autor do projeto, deputado Rafael do Gordo (PMDB), que relatou em plenário ter se inspirado em casos próximos. “Meu avô não tinha o pé esquerdo e eu ia nas lojas com ele. Tenho amigos que passam por isso”, contou. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
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