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terça-feira, 26 de novembro de 2013

PUBLICAÇÕES TERÃO TRECHOS DE ESTATUTO DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (26/11), em primeira discussão, o projeto de lei 722/11, que determina que publicações dos órgãos públicos tenham trechos do Estatuto da Criança, Adolescente e do Idoso. “A proposta de inserir textos ou frases referentes aos direitos em impressos emitidos pelos órgãos públicos busca a conscientização de que crianças, adolescentes e idosos são pessoas vulneráveis”, diz o autor do projeto, deputado Chiquinho da Mangueira (PMN), defendendo a divulgação sobretudo e do Art. 70 do ECA, que define que é dever de todos prevenir “a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança do adolescente”.

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