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quarta-feira, 13 de novembro de 2013

PROJETO CRIA ISENÇÃO PARA DOCUMENTOS PERDIDOS EM ENCHENTES

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quarta-feira (13/11), o projeto de lei 460/11, que torna gratuita a emissão de segunda via de documentos danificados ou perdidos em desmoronamentos, deslizamentos, enchentes e catástrofes naturais. O beneficio, segundo o autor do projeto, deputado Jânio Mendes (PDT), busca garantir às pessoas o resgate das atividades. “A burocracia estatal não pode ser um empecilho para a retomada das atividades de cada cidadão”, argumenta. 

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