PRESÍDIOS E CASAS DE DETENÇÃO DIVULGARÃO TRABALHO CONTRA TORTURA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (14/11), em primeira discussão, o projeto de lei 1.654/12, do deputado Marcelo Freixo (PSol), que obriga a divulgação da lei 5.788/10, que criou o Comitê e o Mecanismo de prevenção e combate à tortura, e da Lei 9.455/97, sobre crimes de tortura, em penitenciárias, presídios e casas de detenção.  “Através de cartazes com referências às leis, as famílias saberão a quem recorrer”, argumenta o autor do texto. A regra valerá para todos os espaços de privação de liberdade, seja por determinação temporária ou determinação definitiva, e também em unidades de internação para cumprimento de medidas socioeducativas. 

Fernanda Galvão

Diretoria Geral de Comunicação Social 

da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro