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quinta-feira, 21 de novembro de 2013

MATERNIDADES NÃO PODERÃO COBRAR POR ACOMPANHANTE DURANTE O PARTO


Maternidades particulares serão proibidas de cobrar qualquer valor pela permanência do pai ou outro acompanhante na sala de parto. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (21/11) o projeto de lei 329-A/11, que proíbe a cobrança, qualquer que seja a razão dada, como esterilização, higienização ou demais procedimentos necessários ao acompanhamento do parto. “Ser pai e mãe é um privilégio. Não faz sentido algum a cobrança, que pode impedir a participação de um pai num momento tão importante da sua vida”, argumenta o autor, deputado Waguinho (PMDB). Ele informa que órgãos como a Anvisa e o Procon já se manifestaram contra a prática. “A Anvisa, o Procon e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informam que a cobrança é abusiva e claramente ilegal, pois a presença do acompanhante na hora do parto é um direito e é de livre escolha da mulher”, acrescenta. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
(texto de Fernanda Porto)

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