Agora é lei: a lei que criou o selo “Empresa Inclusiva” (Lei 4.263/03) passará a incluir a reserva postos de estágio para pessoas com deficiência entre as iniciativas que habilitam empreendimentos a receber o certificado. É o que garante a lei 6.583/13, de autoria do deputado Chiquinho da Mangueira (PMN) e publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (11/11). Para o autor, o acréscimo ajuda a reforçar o princípio de que as pessoas com deficiência podem desempenhar qualquer papel. “Queremos acabar com esse tabu, estimular a inserção dessas pessoas no mercado, e é isso que esta proposta pretende fazer”, diz.
Fernanda Galvão
Diretoria Geral de Comunicação Social
da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
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