GOVERNO IRÁ REABRIR COMISSÃO DE REPARAÇÃO A EX-PRESOS POLÍTICOS

O Governo do estado irá reabrir a Comissão de Reparação aos Ex-Presos e Presas Políticas do Regime Militar. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (22/11) pelo secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, durante a cerimônia de reparação e pedido de desculpas do Estado para os que perderam a liberdade na ditadura (1964/85), realizada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A deputada Cida Diogo (PT), que abriu o evento, disse que com esta ação o Executivo resgata erros cometidos no passado. “O Parlamento abre este espaço para que seja feita a reparação merecida dessas pessoas”, destacou a deputada.

Segundo o secretário, ao reabrir a comissão o Governo dá a oportunidade, para quem não pôde recorrer dos danos morais sofridos, para que o faça agora. Desde 2004, quando a Comissão de Reparação foi implantada pela primeira vez, 790 indenizações, de R$ 20 mil cada, foram pagas a famílias de presos políticos. Para a psicóloga e ex-presa política Vera Vital Brasil, do Coletivo RJ Memória Verdade e Justiça, o pedido de desculpas deve se fazer na prática, através de ações, como o reinício do trabalho da comissão. “O Governo tomou uma decisão acertada em reabrir a Comissão de Reparos. Muitos militantes políticos não tiveram tempo de apresentar o requerimento e não conseguiram ser restituídos moralmente. Esse pedido de desculpas tem mais significado agora”, afirmou Vera.

Além disso, ela acrescenta que o Governo deveria criar políticas públicas de construção de memória para relembrar os efeitos da ditadura, para que o país não tenha mais um regime totalitário: “Pedir desculpas da boca para fora não significa nada, queremos ações válidas”. Nelson Nahon, um dos presos políticos de 1971, conta que foi levado pelo Exército ao Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), e torturado com a esposa e o filho de 4 meses. Para ele, a cerimônia foi um ato político importante para não deixar cair no esquecimento da população — principalmente dos jovens nascidos após a ditadura – os danos causados pelo regime. “Temos que lutar pelo resgate da história e manter viva a democracia no Brasil”, declarou Nahon.

Também participaram do evento o secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão; o presidente da Comissão da Verdade do Rio, Wadih Damous; e a presidente da Comissão Especial de Reparação, Rosa Filomena.

(texto de Buanna Rosa)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj