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quinta-feira, 21 de novembro de 2013

CPI ENVIA SUGESTÃO DE VARA ESPECÍFICA PARA INFÂNCIA E JUVENTUDE

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (21/11), em discussão única, a indicação legislativa 318/13, com um anteprojeto de lei que cria a Vara da Infância e Juventude. O texto, que será enviado à presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargadora Leila Mariano, é assinado pelos membros da CPI que investiga denuncias sobre o tráfico de crianças no estado. Seu presidente, deputado Paulo Ramos (PSol), contou que a ideia foi sugerida em uma reunião do grupo, por uma servidora do TJ. “Uma forma de colaborar com o andamento dos processos, de dar agilidade à apuração dos casos, é separar a Vara da Infância e Juventude da Vara dos Idosos, hoje reunidas”, explicou. Indicação legislativa é uma sugestão de projeto enviada ao órgão que tem a prerrogativa de legislar sobre o tema.
(texto de Fernanda Porto

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