Sairá do papel proposta que garante acesso a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cavernas e cachoeiras por trilhas em propriedades privadas. A garantia, mote do projeto de lei 1.857/12, foi assegurada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quarta-feira (13/11), com a derrubada do veto do governador ao texto. O projeto, do deputado Bernardo Rossi (PMDB) garante trânsito livre por propriedades privadas que sejam acesso a locais de “interesse para a visitação pública”. O texto explica que a autorização aplica-se apenas aos locais já tradicionalmente utilizados como rota de acesso. A delimitação de novos caminhos deverá ser estabelecida pelo órgão ambiental do município ou estadual. Rossi diz em sua justificativa que a intenção é resguardar a prática de montanhismo e turismo de aventura ou ecológico no estado. “São esportes e atividades de turismo e lazer que existem antes das construções que obstruem acessos. Com essa proposta, queremos que estas visitações sejam asseguradas”, disse Rossi. A regra virara lei nos próximos dias.
(texto de Fernanda Porto)
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