A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (29/10), em primeira discussão, o projeto de lei 1.813/12, que obriga hospitais particulares a disponibilizar quadro atualizado com disponibilidade de leitos de unidades e centros de tratamento intensivo (UTIs e CTIs). “Estes hospitais, como forma de burlar a determinação federal que proibiu a cobrança de cheque-caução, passaram a priorizar o atendimento aos planos de saúde, mascarando a real lotação de suas unidades”, denuncia o autor da proposta, deputado André Ceciliano (PT).
A disponibilidade de leitos deverá ser remetida, em tempo real, para as Secretarias de Saúde do Estado e do Município onde estiverem sediados os hospitais.
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