O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Comte Bittencourt (PPS), ficou satisfeito com a articulação entre a Secretaria de Estado de Educação e a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) para a transferência da educação profissional da Secretaria para a Faetec, como prevê a Meta 3 do Plano Estadual de Educação (PEE). O Plano estabelece que, até o final de 2014, apenas uma secretaria ofereça esse tipo de ensino. A Faetec é vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.
Durante audiência pública realizada pelo colegiado, nesta quarta-feira (23/10), o parlamentar salientou ainda a importância do diálogo entre as instituições para que a transferência seja feita a fim de atender as demandas de todas as regiões do estado. “O projeto avançou e é muito importante que se tenha essa articulação e que se organize essa oferta considerando o arranjo produtivo de cada macro região do Rio de Janeiro. Tem que existir essa articulação entre a área econômica, o desenvolvimento do estado e a área educacional no seu papel de formar e qualificar para o trabalho futuro”, defendeu Bittencourt.
O subsecretário de Gestão de Ensino da Seeduc, Antônio Neto, informou que um estudo foi desenvolvido junto com a Faetec para entender as necessidades de cada região do estado. “Eles vão oferecer curso técnico onde for determinado pelo levantamento. Esse planejamento feito junto à Faetec não visa a apenas uma transferência de curso. Na verdade, está sendo feito o replanejamento da oferta de educação profissional no Rio. Não necessariamente um curso será transferido para a Faetec, mas a oferta da educação profissional estará garantida naquele município mesmo quando observamos que um determinado curso precisa de terminalidade”, explicou. Neto comentou que o estudo foi feito para identificação de demanda, aderência e infraestrutura. “Assim, fomos notando as precariedades e, agora, a educação profissional do Rio de Janeiro será planejada na perspectiva do desenvolvimento econômico do estado”, reforçou.
Neto esclareceu ainda que nenhum professor sairá prejudicado com essas mudanças. “Já tem uma janela de oportunidades na Faetec de absorver professores com habilitações para cursos técnicos, essa será uma opção, mas nós já sabemos que os 372 professores da nossa rede ligados a educação profissional têm habilitações suficientes para migrar para o médio integrado da nossa rede ou trabalhar no ensino médio com as suas habilitações. Não haverá prejuízo para o professor e atenderemos caso a caso no que for necessário”, ressaltou o subsecretário.
A vice-presidente da Faetec, Maria Cristina Lacerda, disse que a instituição tem capacidade para absorver os cursos oferecidos pela Seeduc e que novos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs), que oferecem cursos de capacitação de curta duração, serão criados para atender a demanda. “Fizemos o diagnóstico junto com a Secretaria de Educação e estamos acompanhando os cursos que serão encerrados e as novas modalidades que serão oferecidas”, disse. Os deputados Paulo Ramos (PSol) e Inês Pandeló (PT) também participaram da reunião.
(texto de Vanessa Schumacker)
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