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terça-feira, 22 de outubro de 2013

CPI VAI A BRASÍLIA DISCUTIR FUNDO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Telefônicas da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai à Brasília para um encontro com o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O objetivo da reunião é discutir o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A decisão foi anunciada nesta terça-feira (22/10), durante reunião da CPI onde representantes das operadoras de celular Vivo, Claro, Tim e Oi foram ouvidos.
Segundo o presidente da comissão, deputado Domingos Brazão (PMDB), o fundo já arrecadou R$ 17 milhões e nunca foi utilizado, por falta de regulamentação. “Vamos cobrar um posicionamento do Governo federal quanto à utilização desse fundo. Todos nós, usuários, pagamos 1% de imposto para esse fundo, que está parado, enquanto há uma demanda de melhoria desses serviços”, salientou o parlamentar. Brazão disse ainda que vai convidar o secretário de Estado de Fazenda, Renato Villela, para discutir a possibilidade de conceder incentivos fiscais às operadoras de celular.
“As operadoras colocaram as suas dificuldades e muitas passam pela questão dos impostos. Em outros estados algumas operadoras já fizeram a renúncia fiscal por determinado período. Quero conversar com o secretário para saber qual seria o impacto dessa renúncia fiscal aqui no estado do Rio. Aconteceu uma reunião no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em 2011, e alguns estados fizeram essa renúncia, mas o estado do Rio não”, explicou o peemedebista.
Durante a reunião, representantes de todas as empresas admitiram não prestar um serviço de excelência, mas se comprometeram a melhorar os serviços. Segundo o diretor de Relações Institucionais da Tim, Patrick Azevedo Ferreira, ainda existem alguns impedimentos para a ampliação e melhora da cobertura. “Alguns municípios cobram pela instalação de antenas e nos deparamos, ainda, com legislações municipais que impedem o avanço dos serviços”, relatou. O diretor institucional da Vivo, Enylson Flávio, disse que os investimentos da empresa vão aumentar. “No ano passado o investimento foi da ordem de R$ 150 milhões e esse ano vai superar os R$ 250 milhões”, indicou Flávio.
Segundo o relator da CPI e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, deputadoLuiz Martins (PDT), do mês de janeiro a outubro deste ano, a comissão recebeu 3.148 reclamações de usuários insatisfeitos com os serviços prestados pelas operadoras. As principais reclamações são cobrança indevida, ausência de sinal das operadoras, número pequeno de lojas e poucas antenas, principalmente no interior do estado, além do não recebimento da velocidade contratada de internet. “Nossa obrigação é escutar todos eles e fazer um relatório que propicie atender o consumidor na resolução desses problemas”, ressaltou Martins.
O deputado Domingos Brazão pediu às operadoras que enviem à comissão o número de lojas físicas e de antenas em cada município e disse ainda que vai convidar representantes da empresa Nextel para prestar esclarecimentos na CPI. Os deputados Marco Figueiredo (PROS) Xandrinho (PV)também participaram da reunião.

(texto de Vanessa Schumacker)



Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
(21) 2588-1627 / 2588-1404

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