A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Telefônicas da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai à Brasília para um encontro com o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O objetivo da reunião é discutir o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A decisão foi anunciada nesta terça-feira (22/10), durante reunião da CPI onde representantes das operadoras de celular Vivo, Claro, Tim e Oi foram ouvidos.
Segundo o presidente da comissão, deputado Domingos Brazão (PMDB), o fundo já arrecadou R$ 17 milhões e nunca foi utilizado, por falta de regulamentação. “Vamos cobrar um posicionamento do Governo federal quanto à utilização desse fundo. Todos nós, usuários, pagamos 1% de imposto para esse fundo, que está parado, enquanto há uma demanda de melhoria desses serviços”, salientou o parlamentar. Brazão disse ainda que vai convidar o secretário de Estado de Fazenda, Renato Villela, para discutir a possibilidade de conceder incentivos fiscais às operadoras de celular.
“As operadoras colocaram as suas dificuldades e muitas passam pela questão dos impostos. Em outros estados algumas operadoras já fizeram a renúncia fiscal por determinado período. Quero conversar com o secretário para saber qual seria o impacto dessa renúncia fiscal aqui no estado do Rio. Aconteceu uma reunião no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em 2011, e alguns estados fizeram essa renúncia, mas o estado do Rio não”, explicou o peemedebista.
Durante a reunião, representantes de todas as empresas admitiram não prestar um serviço de excelência, mas se comprometeram a melhorar os serviços. Segundo o diretor de Relações Institucionais da Tim, Patrick Azevedo Ferreira, ainda existem alguns impedimentos para a ampliação e melhora da cobertura. “Alguns municípios cobram pela instalação de antenas e nos deparamos, ainda, com legislações municipais que impedem o avanço dos serviços”, relatou. O diretor institucional da Vivo, Enylson Flávio, disse que os investimentos da empresa vão aumentar. “No ano passado o investimento foi da ordem de R$ 150 milhões e esse ano vai superar os R$ 250 milhões”, indicou Flávio.
Segundo o relator da CPI e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, deputadoLuiz Martins (PDT), do mês de janeiro a outubro deste ano, a comissão recebeu 3.148 reclamações de usuários insatisfeitos com os serviços prestados pelas operadoras. As principais reclamações são cobrança indevida, ausência de sinal das operadoras, número pequeno de lojas e poucas antenas, principalmente no interior do estado, além do não recebimento da velocidade contratada de internet. “Nossa obrigação é escutar todos eles e fazer um relatório que propicie atender o consumidor na resolução desses problemas”, ressaltou Martins.
O deputado Domingos Brazão pediu às operadoras que enviem à comissão o número de lojas físicas e de antenas em cada município e disse ainda que vai convidar representantes da empresa Nextel para prestar esclarecimentos na CPI. Os deputados Marco Figueiredo (PROS) e Xandrinho (PV)também participaram da reunião.
(texto de Vanessa Schumacker)
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