CORPORAÇÕES DEFENDEM NÃO APLICAÇÃO DE REGULAMENTO A INATIVOS

A não aplicabilidade do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar aos policias e bombeiros inativos e reformados foi defendida por unanimidade durante a audiência pública da Comissão Especial instalada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para discutir o tema, presidida pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP), nesta quinta-feira (17/10). Alguns estados já não aplicam o regulamento a esse grupo, mas no Rio de Janeiro os policiais, mesmo reformados, podem sofrer punições estabelecidas pela regra. Durante o debate os representantes das corporações do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar defenderam que, se houver aplicação aos inativos, a mesma deve ser apenas em alguns casos. “Fiquei bastante satisfeito e já esperava ouvir isso das associações presentes. Saber que eles reconhecem a necessidade de se fazerem esses avanços é um grande passo. Temos de tudo para fazer um trabalho construtivo tanto para a tropa, quanto para os cidadãos”, disse Bolsonaro.

Diretor do setor de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), o coronel Sebastião Alcântara defendeu a aplicabilidade do regulamento para os inativos apenas em casos de transgressões disciplinares graves, que exponham a corporação negativamente. “A punição disciplinar, tanto do ativo quanto do inativo, está prevista no regulamento. No meu entendimento, a punição para os inativos deve ser somente aplicada nos casos de transgressão disciplinar considerada grave. A grande maioria dos casos em que o policial militar inativo é punido são por faltas leves e médias, aquelas em que a corporação não é exposta”, disse.

Outro tema debatido durante a audiência que recebeu opinião favorável das corporações foi a manutenção dos proventos do militar inativo que foi excluído, evitando que mesmo após contribuir durante 30 anos de trabalhos prestados à corporação, o policial ou o bombeiro deixe de receber esse provento. Representando o Corpo de Bombeiros, o coronel Edson Senra Gomes mostrou-se a favor da manutenção, contanto que haja a perda das atribuições do policial ou bombeiro. “A posição da corporação seria a manutenção dos proventos, contudo, com a perda das prerrogativas inerentes à condição de militar, o que impediria o uso do posto da patente da graduação em algumas situações, o porte de arma”, explicou. Também estiveram presentes os deputados Wagner Montes (PSD) eIranildo Campos (PSD).

(texto de Bárbara Figueiredo)

Pedro Motta Lima

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