A Emenda Constitucional 59/09 pretende garantir, até 2016, a universalização do ensino público básico para todos os brasileiros entre 04 e 17 anos. Visando a adequação dos municípios do estado a esta nova regulamentação, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizará nesta quarta-feira (09/10), às 10h, uma audiência pública com o tema "A participação do Estado junto aos municípios frente ao desafio da universalização da educação infantil a partir de 2016". O presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), explica que a função da audiência é articular estado e municípios para o cumprimento das metas definidas na emenda constitucional. “O estado tem que cumprir seu papel de articulador junto aos municípios. Queremos, nessa audiência, construir um cenário favorável dessa meta, que representa um avanço enorme na educação do nosso País”, define o parlamentar. A audiência está marcada para 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes.
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