A Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizou audiência pública em Volta Redonda nesta segunda-feira (22/10), para discutir e levantar as dificuldades e os avanços dos municípios da região do Médio Paraíba e Baía da Ilha Grande nas políticas voltadas para a acessibilidade. O evento faz parte de um calendário de visitas que está percorrendo as diversas regiões do estado não só para discutir o tema, mas também com o intuito de realizar capacitações de profissionais e gestores públicos.
Durante a audiência um dos assuntos discutidos foi a ausência de conselhos municipais de pessoas com deficiência, o que prejudica a organização das demandas e a proposição de medidas. Também foi levantada a necessidade de pensar as políticas para este público de forma integrada, e não só como responsabilidade de secretarias especiais, levando assim a problematização do assunto para pastas nas áreas de Trabalho, Saúde, Educação e Cultura, entre outras. Segundo o presidente da comissão, deputado Marcio Pacheco (PSC), o Brasil tem a legislação mais avançada da América Latina quando sem fala em direitos da pessoa com deficiência, o que para ele muitas vezes não se reflete em práticas efetivas. “Se o país é um exemplo na legislação, é também um exemplo de não cumprimento da mesma. Hoje o que falta no Brasil para propiciar uma melhor qualidade de vida ao deficiente não é a falta da lei e sim de execuções da lei”, pontuou Pacheco.
As atividades da comissão seguem em andamento na cidade, com um curso gratuito sobre o Sistema de Garantias dos Direitos das pessoas com deficiência, até esta quarta-feira (23/10). O curso acontece na Câmara Municipal de Volta Redonda e é aberto ao público. A próxima cidade a receber a comissão parlamentar será Cabo Frio, nos dias 25, 26 e 27 de novembro, fechando a série de visitas pelo estado.
(texto de Eduardo Paulanti)
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