Alvos de diversas leis obrigando anúncios aos consumidores, as farmácias e drogarias estavam sem espaço para tantos cartazes. Esta realidade, comprovada na prática pela extinta comissão pelo cumprimento das leis (Cumpra-se), deu origem ao projeto de lei 2.919/10, aprovado em segunda discussão nesta quinta-feira (12/09), pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Ele reúne em um único anúncio todos os avisos que as farmácias são obrigadas a dar, com o seguinte texto: "Prezado Cliente. Este estabelecimento disponibiliza listagens com as seguintes informações: remédios genéricos, seus equivalentes e substâncias ativas, nomes dos remédios proibidos pela ANVISA e os telefones desta Agência e os casos de prioridade de atendimento. Caso deseje, solicite a informação ao nosso funcionário”.
Segundo o ex-relator da comissão especial, o deputado Flávio Bolsonaro (PP), “existem diversas leis obrigando farmácias a anunciarem uma série de coisas. Esta proposta procura não poluir visualmente as farmácias e drogarias. Muitas das lojas, como a comissão comprovou na prática, não dispõem de espaço suficiente para cumprir todas as leis”, explicou. Segundo ele, a relação de informações poderão ser disponibilizadas em um livro. Também assinam o projeto os deputados Pedro Fernandes (PMDB), que presidiu o grupo, e Graça Pereira (PSD).
Farmácias que não cumprirem a lei serão punidas com as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa à imposição de contrapropaganda.
(texto de Fernanda Porto)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.