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segunda-feira, 15 de junho de 2015

AGORA É LEI: PROFISSÃO DE MANICURE E PEDICURE É REGULAMENTADA NO RIO

A profissão de manicure e pedicure está regulamentada no Estado do Rio, o que permite a inclusão dessas categorias na Lei do Piso Salarial Regional. A regulamentação foi garantida pela Lei 7.022/15, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), após derrubada de veto do governador Luiz Fernando Pezão, e publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo desta segunda-feira (15/06). Segundo o deputado Dionísio Lins (PP), autor da norma, a medida vai ajudar a valorizar a profissão. "Hoje, demos o que as manicures e pedicures queriam há algum tempo, que é a regulamentação no Estado de uma lei federal sobre essas categorias. Isso vai possibilitar que elas tenham um piso salarial, uma conquista importante", disse o parlamentar.
Em todo o Estado, segundo o Sindicato dos Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras do Rio (Sinbel/RJ), 50 mil salões empregam esses profissionais, que cumprem jornada de cerca de oito horas e cuidam, em média, de 12 clientes por dia. De acordo com a secretária do Sinbel, Elzimar Siqueira, a categoria já tem grande parte dos seus direitos assegurada. O problema maior, relatou, são os salões clandestinos, que não cumprem as determinações. "As manicures recebem um percentual sobre a produção", contou Elzimar.
A manicure Alessandra Ferreira Gomes da Silva, de 33 anos, está no ramo há três anos. Ela contou já ter passado por problemas em vários salões em virtude da falta de regulamentação: "Dependíamos dos patrões para que nossas garantias fossem cumpridas. Uns respeitavam as leis trabalhistas e outros se aproveitavam da falta de regulamentação. Isso vai acabar". 

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