O projeto de lei 444/15, que cria um sistema estadual contra roubo e venda ilegal de bicicletas, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira (26/05), em primeira discussão. De autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Martha Rocha (PSD), a proposta uniu projetos dos dois parlamentares com sugestões feitas pelo presidente da Comissão de Segurança no Ciclismo da Cidade do Rio, Raphael Pazos, em encontro realizado na Casa após o assassinato do médico Jaime Gold em um assalto na Lagoa, na última terça-feira.
O texto tem nove artigos e prevê, entre outras ações, o estímulo à identificação de bicicletas pelos proprietários e a obrigatoriedade de as lojas fornecerem nota fiscal com o número de série dos equipamentos. A proposta inclui também a tipificação do crime de roubo de bicicletas nos boletins de Ocorrência, para subsidiar estatísticas, e a criação de um cadastro estadual de bicicletas recuperadas.
Ex-chefe de Polícia Civil do Rio, a deputada Martha Rocha acredita que o registro de roubos de bicicleta será importante para combater os roubos. "Vamos ter um dado específico para analisar esse fenômeno. Eu não tenho a menor dúvida de que esse indicador vai facilitar o trabalho das polícias", afirmou. Para André Ceciliano, o estímulo à identificação e o cadastro das bicicletas recuperadas vão ajudar os ciclistas. "Vamos monitorar os roubos, e o proprietário que teve seu bem furtado poderá acompanhar esse cadastro para tentar recuperar sua bicicleta."
O projeto ainda será votado em segunda discussão pela Alerj antes de ser enviado ao governador Luiz Fernando Pezão para sanção.
(Texto de André Coelho)
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