Promessa feita, promessa cumprida. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), e deputados membros da Mesa Diretora recém empossada, acompanharam de perto, nesta terça-feira (03/02), a retirada dos tapumes que cobriam as janelas e portas de acesso ao Palácio Tiradentes desde as manifestações ocorridas em 2013.
Texto de Everton Silvalima
“O Parlamento é o pilar da democracia, assim como a liberdade de imprensa. Sou contra grades, contra tapumes. Não podemos fechar o Parlamento, que não pode ficar oprimido", disse Picciani, que, pela manhã, participou da primeira reunião da nova Mesa Diretora.
Durante a reunião da Mesa, foram aprovadas diversas medidas de redução de custos e transparência, que, em um primeiro momento, irão representar uma economia de R$ 18 milhões.
Dentre essas medidas, estão a substituição do Auxílio-Educação pela Bolsa Reforço Escolar e a redução da cota de selos para os gabinetes de 3 mil para 1mil por mês, ambas Atos da Mesa (sem necessidade de aprovação pelo plenário), além da mudança do horário de funcionamento da Alerj e da redução de títulos honoríficos, iniciativas que, por se tratarem de mudanças regimentais, ainda serão apreciadas pelas comissões permanentes e pelo plenário. “Eu disse aos diretores da Casa que eles têm autonomia para reduzir as despesas”, comentou Picciani.
Além disso, os componentes da Mesa Diretora aprovaram a criação de comissões internas. Uma delas irá propor, após consulta ao Iphan, o processo de discussão para restauração do Palácio Tiradentes, cujo prédio foi muito castigado durante as manifestações. Outra comissão aprovada fará a avaliação dos contratos de serviço da Assembleia, visando à redução de pelo menos 10% dos valores desses serviços. Os demais grupos foram compostos para acompanhar uma auditagem que será feita na folha de pagamento dos servidores ativos e inativos e para avaliar cargos e vagas necessários para a realização de um concurso público na Casa.
Os deputados também aprovaram a transformação dos quatro suplentes da Mesa em titulares, o que os fará com que todos os 13 membros da Mesa tenham direito a voto.
Principais medidas aprovadas na reunião da Mesa Diretora:
- Auxílio-Educação vira Bolsa Reforço Escolar, limitada a um benefício por funcionário, com valor fixo de R$ 831,82. Isso representará uma economia de R$ 15 milhões anual.
- Redução da cota de selos de 3 mil para 1 mil mensal por cada deputado. Isso representará uma economia de R$ 3 milhões anual.
- Redução dos títulos honoríficos, com os deputados limitados a fazer sete moções por ano e a conceder três títulos honoríficos (Medalha Tiradentes, Título Cidadão do Estado, Título de Benemérito do Estado, Diploma Cristo Redentor e Diploma Leonel Brizola) por ano.
- Mudança do horário de funcionamento da Alerj, com o trabalho das comissões indo das 9h às 13h; as sessões deliberativas, das 15h às 17h; e o expediente inicial (ou pinga-fogo), das 17h às 18h30.
- Tornar os quatro suplentes da Mesa Diretora em membros titulares, como vogais.
- Não será construído o prédio anexo que estava previsto para ser erguido na Cidade Nova.
- Criar Comissão Interna para avaliar contratos de serviços e buscar redução de 10% dos mesmos.
- Criar Comissão Interna para propor projeto de recuperação do Palácio Tiradentes, após consulta ao Iphan.
- Criar Comissão Interna para estudar necessidade de contratação de pessoal via concurso público.
- Criar Comissão Interna para realizar auditagem na folha de pagamento dos servidores ativos e inativos.
- Ampliação de estrutura da 1ª Vice-Presidência sem criação de cargos.
Texto de Everton Silvalima
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