A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta terça-feira (04/11), o veto total do Executivo ao projeto de lei 3.084/14, do Ministério Público, propondo reajuste de 10% para os servidores do quadro permanente de serviços auxiliares, baseado na data base da categoria, que é dia 1º de maio. O texto estabeleceu ainda um acréscimo de 5%, a partir de 1º de janeiro de 2015, na remuneração inicial da primeira classe das carreiras. Os reajustes elevarão o limite de gasto de pessoal em 1,67%, em 2014; 1,77%, em 2015; e 1,82%, em 2016.
A medida foi tomada depois de uma reunião no Colégio de Líderes, em que estiveram presentes representantes do Ministério Público. Eles garantiram que o projeto não fere a legislação eleitoral, já que foi encaminhado à Casa antes do período estabelecido pela lei. Ao saber que a lei decorrente da derrubada do veto será publicada nos próximos dias, os servidores comemoraram. “Os servidores do MP e do TJ eram duas categorias que ainda não tinham aferido a revisão salarial anual em razão das interpretações que foram feitas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os servidores estavam lamentando muito o tratamento destinado a eles. Mas agora isso será corrigido”, disse a presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público (Assemperj), Maria da Glória Araújo Amaral. Subdiretoria-geral de Comunicação Social
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
2588-1404 / 2588-1383 / 2588-1627 / 98890-6652
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