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terça-feira, 7 de outubro de 2014

PROJETO PREVÊ QUE PRESOS POSSAM CONSULTAR PROCESSOS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (07/10), em primeira discussão, o projeto de lei 1.768/12, do deputado Marcelo Freixo (PSol), que cria o Programa de Informação em Execução no sistema prisional. A ideia da proposta é que sejam instalados terminais de autoatendimento em presídios para consulta processual, inclusi...ve pelos próprios internos, com a possibilidade de expedição de extrato impresso, contendo resumo da situação atual do preso (regime, data e início da pena, benefícios, entre outros).
Entre os objetivos do programa está a necessidade de dar transparência às execuções dos processos; a desburocratização, evitando audiências e atendimentos; a humanização das penas e a preocupação com a reinserção. A consulta aos terminais se daria a partir do nome completo do preso, que imprimiria seu histórico com informações claras, simplificadas e de fácil compreensão. “A ideia, além de garantir o direito de acesso à informação do preso, é tornar transparente o funcionamento da Justiça”, justifica o deputado.

Subdiretoria-geral de Comunicação Social
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
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