A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou hoje (07/05), em primeira discussão, o projeto de lei 1.339/2012, do deputado Flávio Bolsonaro (PP), propondo que os proprietários de veículos novos possam optar por receber o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) pelo correio ou escolher um posto de vistoria do Detran para retirá-lo.
Pelo correio, o CRLV seria enviado com Aviso de Recebimento (AR) para o endereço cadastrado do automóvel. Pela emenda recebida pela Comissão de Constituição e Justiça, os Correios farão três tentativas de entrega e, se o proprietário não for encontrado, o documento voltará para o Detran.
O texto também prevê que, no caso de remessa postal, o Detran deverá fornecer ao proprietário um código de rastreamento para que se possa acompanhar o envio do documento pelo site dos Correios.
“Não adianta o Detran informar sobre a isenção de vistoria para veículos novos, uma vez que, para a retirada do CRLV, permanece a necessidade de prévio agendamento e de comparecimento do proprietário a um posto de vistoria conforme critério do órgão. Assim, nada mais adequado e justo o que estamos propondo, para que os proprietários sejam, efetivamente, beneficiados pela isenção já concedida”, alega o deputado.
Marcelo Dias
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Diretoria de Comunicação Social
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