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terça-feira, 20 de maio de 2014

COMISSÃO DENUNCIARÁ DESCUMPRIMENTO DE LEI AO MP

Em resposta às denúncias de funcionários das petroquímicas Nitriflez, Brasken e Lanxess, de Duque de Caxias, a Comissão Especial pelo Cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizou nesta terça-feira (20/05) um ato pela execução da lei que encarrega as indústrias que utilizam produtos nocivos à saúde da lavagem dos uniformes de seus funcionários. Durante a manifestação, o presidente do grupo, deputado Carlos Minc (PT), anunciou que as denúncias serão remetidas ao Ministério Público do Trabalho e à Vigilância Sanitária, para que vistorias sejam realizadas nesses locais. 
Também conhecida como Comissão do Cumpra-se, a delegação chamou a atenção para o descumprimento da Lei 5.732/10, de autoria do presidente do grupo, estendendo um varal em frente à sede do Sindicato das Indústrias Químicas, no Centro do Rio. Cada peça trazia o nome de uma empresa acusada de não cumprir a lei. Médicos e sindicalistas participaram do ato. Minc destacou que a norma busca evitar a contaminação dos trabalhadores e de suas famílias com substâncias químicas pesadas, como zinco, chumbo e mercúrio – prejudiciais à saúde.  “O objetivo da lei é impedir que a poluição que vem impregnada no uniforme contamine com metais pesados a família desse trabalhador”, ressaltou, lembrando que o custo da lavagem é “irrisório” para as empresas. “Essas empresas gastariam o equivalente a 0,1% do lucro no cumprimento desta lei. Esse valor é irrisório, comparado ao gasto que eles terão com multas - de até R$ 1 milhão - e indenizações por descumprir a norma”, calculou. 
Ex-médico do Ministério do Trabalho, Luiz Tenório explicou os riscos oferecidos pelos metais pesados manipulados em fábricas. “Determinadas substâncias químicas são agentes mutagênicos, o que significa dizer que podem levar a defeitos no próprio feto. Então a mulher, que em geral acaba lavando o uniforme do seu marido, pode ter problemas na gestação, por causa disso”, salientou o médico, informando que eles também fazem mal ao sistema nervoso central, fígado e pulmão.  
O membro do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (Sintserj) Benilton Santiago frisou que a higienização desses uniformes não pode ser feita com qualquer produto.  “Esse é mais um gasto que o funcionário tem que ter. Muitas vezes, para economizar, eles acabam não comprando esse material e lavam as peças junto com as demais roupas da casa, colocando ainda mais em risco a vida de toda a família”, relatou Benilton. Segundo ele,  muitos trabalhadores só descobrem as doenças quando já estão fora das empresas. 
 
(Texto Buanna Rosa)

Fernanda Galvão
Diretoria Geral de Comunicação Social 
da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
2588-1153 / 99433-3994 / 99726-0409 / 98890-6652

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