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quarta-feira, 21 de maio de 2014

ALERJ APROVA ISENÇÃO DE ICMS PARA AQUISIÇÃO DE BARCO DE PESCA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (21/05), em discussão única, o projeto de lei 1.673/12.  Ele concede isenção de ICMS para pescadores profissionais que quiserem adquirir embarcações e produtos destinados à pesca artesanal. O texto votado, assinado pelos deputados Luiz Paulo (PSDB) e Felipe Peixoto (PDT) e pelo ex-deputado Sabino, identifica os tipos de embarcações beneficiadas. São elas; barcos de alumínio (até 6,20m), barcos de fibra (até 6,20m) e barcos de madeira (até 7m).
Entre os produtos estão motores (com potência até 40HP); panaria de redes; remos; cordas; cabos; linhas de nylon; linhas de seda (para entralha); agulhas (para conserto de redes); anzóis; boias; colete salva-vidas; chumbadas; e sondas. Os beneficiários da isenção não poderão alienar a embarcação adquirida pelo prazo de três anos, contados da data da aquisição. Para a aquisição das mercadorias, no entanto, os pescadores deverão apresentar a carteira profissional expedida pelo Ministério da Pesca e Agricultura.
“Os pescadores profissionais artesanais são responsáveis por 60% da pesca nacional, resultando em uma produção de mais 500 mil toneladas por ano, segundo dados do Ministério da Pesca e Aquicultura”, destaca Luiz Paulo. Já Felipe Peixoto lembra a questão trabalhista. “A pesca artesanal cria, diretamente, milhares de empregos, sendo, na maioria dos casos, a única fonte de subsistência de famílias e até de comunidades inteiras”, diz. O projeto segue agora para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar o texto.  

Fernanda Galvão
Diretoria Geral de Comunicação Social 
da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
2588-1153 / 99433-3994 / 99726-0409 / 98890-6652

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