Agora é lei: cirurgias estéticas em cães e gatos, como as que modificam as orelhas e reduzem as caudas, passam a ser proibidas no estado. O fim dos procedimentos foi garantido pela sanção, pelo governador Luiz Fernando Pezão, da Lei 6.753/14, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo nesta quarta-feira (16/04). Ela teve origem em projeto de lei de iniciativa da deputada Graça Pereira (PRTB) que amplia a relação de métodos proibidos pela Lei 5.048/07 – que vedava os procedimentos de eliminação de latidos ou miados (cordoblastia e de cordotomia ou cordectomia). A lei acrescenta à lista a caudectomia (remoção de pedaço da cauda); ergotectomia (retirada das unhas dos gatos); conchectomia (remoção de parte das orelhas dos cães); e onicoplastia ou onicotomia (cirurgia no canto da unha). “A realização dessas cirurgias por motivos estéticos é condenada pelo Conselho de Ética do Conselho Regional de Medicina Veterinária”, alega a deputada.
A regra diz ainda que as cirurgias só serão permitidas quando o procedimento for vital para salvar a vida do animal. Consultórios, clínicas e hospitais veterinários devem, obrigatoriamente, afixar na sala de recepção cartaz com os seguintes dizeres: "É terminantemente proibida a prática, pelos médicos veterinários, da cirurgia de cordoblastia, cordotomia ou cordectomia, caudectomia, ergotectomia, conchectomia e onicoplastia”.
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Fernanda Porto
Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj(21) 9165 2279
(21) 2588 1404/1383
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