A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (27/03), em primeira discussão, o projeto de lei 136/11, do deputado José Luiz Nanci (PPS), que proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de 18 anos. Pelo texto aprovado, a comercialização do produto só poderá ser realizada mediante apresentação de documento que comprove a idade da pessoa. O infrator está sujeito a advertência, multa de mil Ufir e até cassação do alvará de funcionamento. “A intenção deste projeto não é outra senão a de dificultar o acesso a seringas descartáveis, como forma de combate ao uso de drogas, contribuindo também para a diminuição das doenças contagiosas disseminadas pelo uso incorreto desse material. É alarmante o número de crianças e jovens que, a cada dia, sucumbem às tentações do vício das drogas”, justifica o deputado.
Fernanda Galvão
Diretoria Geral de Comunicação Social
da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.