A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (25/03), em primeira discussão, o projeto de lei 2.050/13, do deputado André Ceciliano (PT), que obriga a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros a fornecerem registro numérico de identificação dos atendimentos. Pelo texto aprovado, os servidores terão que ter gravadas as solicitações de auxílio, bem como informar aos usuários a data e horário das comunicações efetuadas aos seus serviços de emergência.
As gravações, por sua vez, deverão ser armazenadas pelo prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias e, quando contestadas pelo usuário, deverão permanecer no banco de dados do sistema até que a controvérsia seja resolvida. “Várias notícias veiculadas na imprensa dão conta da incoerência entre o horário da comunicação de eventos emergenciais. Precisamos criar mecanismos de transparência no atendimento ao público que recorre aos seus serviços. O projeto tem esse objetivo”, alega o deputado.
As gravações, por sua vez, deverão ser armazenadas pelo prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias e, quando contestadas pelo usuário, deverão permanecer no banco de dados do sistema até que a controvérsia seja resolvida. “Várias notícias veiculadas na imprensa dão conta da incoerência entre o horário da comunicação de eventos emergenciais. Precisamos criar mecanismos de transparência no atendimento ao público que recorre aos seus serviços. O projeto tem esse objetivo”, alega o deputado.
Fernanda Galvão
Diretoria Geral de Comunicação Social
Diretoria Geral de Comunicação Social
da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
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