A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (25/03), em segunda discussão, o projeto de lei 1.397-A/12, do deputado Zaqueu Teixeira (PT), que obriga as empresas de telefonia móvel a enviar mensagem aos consumidores, dispondo sobre o limite da franquia contratada. De acordo com o texto aprovado, as prestadoras de serviço de celular pós-pago, transmissão de dados e internet móvel e fixa ficam obrigadas a informar ao consumidor o exato instante em que excederem o limite da franquia contratada. As informações deverão ser disponibilizadas mediante mensagem de texto, página da internet, e-mail e mensagem de voz. “Sabemos que as operadoras não informam aos clientes quando eles excedem o limite da franquia. A pessoa precisa saber o que esgotou do que foi contratado. Com esse projeto, ela será alertada para que não seja surpreendida no fim do mês com uma fatura mais cara”, alega. O projeto segue agora para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Fernanda Galvão
Diretoria Geral de Comunicação Social
Diretoria Geral de Comunicação Social
da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
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