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quarta-feira, 26 de março de 2014

DETRAN SERÁ INFORMADO DE MUDANÇA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS

Agora é lei: Detran será informado das mudanças de propriedade dos veículos. Foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo nesta quarta-feira (26/03) a sanção da Lei 6.723/14, que obriga os cartórios a comunicar ao órgão a transferência de propriedade de veículos, no ato do reconhecimento das firmas do vendedor e comprador. A medida teve origem em projeto do deputado Samuquinha (PR). “A proposição busca desburocratizar e dar agilidade ao processo de transferência de propriedade de veículos nos casos em que o vendedor e o comprador compareçam em cartório para reconhecerem suas firmas por autenticidade no Certificado de Registro de Veículo”, explica o deputado. A comunicação deverá ser realizada por meio eletrônico, sem ônus aos usuários do serviço notarial. - See more at: http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=46805#sthash.UiB4mDBn.dpuf
 

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